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Artigos - Gestão Social
Escrito por Cecilia Studart Guimarães   
Sáb, 09 de Abril de 2005 00:00

A política social deixa de ser um enunciado abstrato desde o momento em que é colocada em prática, a partir da sua operacionalização em intervenções, programas e projetos sociais. A questão principal é que essa operacionalização não se pode constituir de ações erráticas simplesmente por ter um selo com cunho social. Fortalecer a estrutura social e ampliar o espectro da efetiva implementação de políticas sociais, exige um “processo racional para a formulação periódica de orientações estratégicas explícitas, formais e de longo prazo, tendo em vista garantir clareza e estabilidade na sua direção e trajetória.”[1]

 

A frase citada é uma das premissas do planejamento estratégico de intervenções públicas ou privadas. As outras premissas indicam, em primeiro lugar, a existência de um processo permanente de controle e avaliação, que tem por objetivo garantir a implantação efetiva das decisões planejadas; indicam, em segundo lugar, a necessidade de identificar mecanismos para detectar e processar mudanças no contexto interno e externo da intervenção; e indicam, por último, a garantia da participação de todos os segmentos relevantes na intervenção, tanto no processo de formulação como o de implantação e avaliação dos resultados, como meio de se atribuir maior legitimidade às decisões tomadas desde o início do processo.


O termo “planejamento estratégico” é definido conceitualmente pelo mesmo autor como o caminho que a instituição [ou intervenção] escolhe para “evoluir de uma situação presente, até uma situação desejada no futuro”[2]. O plano estratégico abrange todas as ações críticas de uma intervenção, dotando-as de unidade, direção e propósito.


Fontes (2001) indica que a lógica do planejamento estratégico foi adotada pela área social, desde o momento em que se viu a necessidade de demonstrar claramente os benefícios que seriam gerados pela intervenção para toda a sociedade. Para isso, afirma, são necessárias metodologias e tecnologias sociais inovadoras que possam melhorar a efetividade dessas intervenções, “diminuindo seus custos e, consequentemente, o preço a ser pago por toda a sociedade.”[3]

 

No Brasil, a efetividade das intervenções sociais era, até a década passada, praticamente nula, pela monopolização e centralização por parte do Estado do processo de planejamento [quando existia] e de implementação de políticas públicas e sociais. Segundo Ferrarezi (1997), com o surgimento de novos atores sociais que reforçam e complementam o papel do Estado de formulador e implementador de políticas públicas, a situação está sendo revertida. A isto se acrescenta a constatação de que toda política social possui um elemento político que lhe é inerente e inalienável, mas também outro técnico que deve, segundo Cohen e Franco (1993), incluir tanto diretrizes adequadas como processos técnicos para o planejamento e execução da política social.


“O arranjo institucional sobre o qual se constituíram as políticas sociais brasileiras determinou, em grande medida, o baixo desempenho de seus programas, comprometidos por problemas de gestão, desenho e ausência de avaliação dos resultados. Por isso, a implementação das políticas deve, necessariamente, dar-se em novas bases que pressupõe, a descentralização política, administrativa e financeira, possuir maior consistência em seus objetivos, complementaridade da capacidade institucional, participação, controle social e avaliação.”[4]

 

Já que a vontade política de levar adiante determinadas ações depende de considerações que transcendem à esta discussão, é necessário manter o foco nos técnicos [sociais] já que eles podem viabilizar e materializar essa vontade mediante recomendações viáveis e eficientes.


“Os técnicos têm a responsabilidade de facilitar as decisões políticas expondo alternativas que ultrapassem o meramente declarativo e os diagnósticos pessimistas, esboçando soluções teoricamente fundamentadas e que se apoiem na análise dos êxitos e sucessos do passado.”[5]


A efetividade conseguida pelo planejamento adequado das intervenções sociais levará à consolidação de políticas sociais, à conseqüente equidade social e também ao fortalecimento da estrutura social.

 

“A atuação social deve ser sempre estratégica; ou seja, definida a partir do entendimento da realidade em que se vive. O processamento dessa realidade e o desenvolvimento de novas intervenções que contribuam para a consolidação de políticas públicas e sociais são diretrizes que oferecem a oportunidade de se viver em uma sociedade transformada, convivendo sob preceitos éticos e buscando a eqüidade social.”[6]


A superficialidade e dificuldade no entendimento específico sobre as populações com que se deseja trabalhar, a falta de levantamento sobre os níveis de necessidade e demanda social desses grupos, a desorganização gerencial e a falta de vínculos diretos com a política pública permeiam ainda marcadamente muitas ações sociais e assistencialistas. O paradigma de soluções emergenciais “ainda faz parte do processo de planejamento – ou não planejamento – das intervenções.”[7]

 

 

[1] Porto, Cláudio e Belfort, Andréa. Introdução ao planejamento estratégico institucional. Apostila do Curso de Formação para a Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento. MACROPLAN – Prospectiva e Estratégia, Brasília, 2001, p. 9

[2] Ibidem, p.10

[3] Fontes, Miguel. Marketing social revisitado. Novos paradigmas do mercado social. Editora Cidade Futura, Florianópolis, 2001, p. 241.

[4] Ferrarezi, Elizabeth. Estado e setor público não estatal: Perspectivas para a gestão de novas políticas sociais. Texto apresentado no II Congresso Interamericano del CLAD: Reforma del Estado y de la Administración Pública, Venezuela, 15-18 de outubro de 1997, p. 12

[5] Cohen, Ernesto e Rolando Franco. Avaliação de Projetos Sociais, Petrópolis, RJ, Editora Vozes, 1993, p.15

[6] Fontes, Miguel. Op.cit, p. 63

[7] Fontes, Miguel. Op. Cit., p.128